Processo deve visar à superação das barreiras que impedem o acesso dos alunos com deficiência ao currículo, o que exige capacitação docente, recursos pedagógicos adequados e um novo olhar para esses estudantes
Por Suely Melo de Castro Menezes
Precisamos pensar a inclusão como um conceito universal, um princípio de vida que deve envolver todas as pessoas em todos os setores, em toda a educação e em todas as modalidades de ensino. As pesquisas mostram que 15% da população mundial tem alguma deficiência. No Brasil, convivemos com aproximadamente 30 milhões de pessoas que apresentam deficiência em diferentes áreas e níveis.
O público da inclusão escolar não supera as barreiras do acesso à educação sem o apoio de uma rede de parceiros na escola, na família, na comunidade e na sociedade. E vale ressaltar que todas as pessoas têm direitos adquiridos por lei, que precisam sair do papel e ir para o chão da escola e para vida desses indivíduos.
Marcos na legislação brasileira
Mesmo considerando que desde a década de 1960 os direitos das pessoas com deficiência já estavam estabelecidos no Brasil, temos que lembrar dos avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 e pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) de 2015. Essas legislações agregaram muita consistência normativa aos direitos das pessoas com deficiência, com ênfase principalmente na revisão de alguns conceitos.
Por exemplo, o artigo 27 da LBI, que define a educação como direito da pessoa com deficiência, assegura o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e o aprendizado ao longo de toda a vida. Ou seja, alcançar o máximo de desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.
Esse artigo também fala de características, interesses e necessidades de aprendizagem, tratando do respeito à diferença. Ele aponta que é possível propor trilhas diferenciadas, adequadas aos alunos com deficiência, autismo ou mesmo altas habilidades, que precisam de atendimento especializado. Esses são pontos relevantes da nossa lei e que mudam o entendimento que se tinha.
Anteriormente, a ideia era levar os alunos da educação especial na mesma trilha de todos os estudantes. Esse artigo mostra que não, que precisamos respeitar as potencialidades e o limite do aluno, até onde ele pode chegar.
Superação de barreiras
Outra questão que a LBI traz é o próprio conceito de pessoa com deficiência, como aquela que tem impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, em interação com uma ou mais barreiras. Esse é outro aspecto importante, pois estabelece que as deficiências são reveladas pelas barreiras a serem superadas. Se a escola, a família e a sociedade apoiam os mecanismos de superação das dificuldades, o estudante pode superar as suas deficiências. Assim, a deficiência não é mais olhada como uma condição imutável. A deficiência não é dos estudantes; ela é do atendimento inadequado que eles recebem.
Nesse contexto, o atendimento educacional especializado surge como um novo jeito de lidar, acolher e compreender o processo de inclusão. E passa para a sociedade, a escola e a família a responsabilidade de apoiar esse aluno integralmente na superação de suas barreiras e dificuldades.
Os desafios da inclusão escolar
A legislação brasileira já assegura muitos direitos às pessoas com deficiência e ao público da educação especial, mas o processo de inclusão não acontece somente por força da lei.
A cultura da inclusão é um processo lento e exige um permanente exercício de aceitação, da forma mais íntegra, do aluno com deficiência como responsabilidade da escola, assim como os demais estudantes. Temos que incorporar que nossa obrigação é o atendimento do estudante visando a superação de suas barreiras, dos obstáculos que impedem o seu acesso ao currículo.
Para isso, precisamos ter professores e outros profissionais qualificados, com experiência para lidar com a deficiência, os seus limites e possibilidades. Temos que assegurar metodologias e recursos pedagógicos adequados às necessidades desses estudantes. Por exemplo, ter um espaço próprio para atender esses alunos além da sala de aula e garantir que a inclusão faça parte do projeto político pedagógico (PPP) da escola. E, principalmente, todos acreditarem no potencial da escola, dos professores e dos estudantes. A inclusão é um processo que vem de dentro para fora.
A escola tem, junto com toda a sua comunidade, que desenvolver a cultura da inclusão desde o momento que o aluno é matriculado. E, depois, ele precisa ser incluído, acolhido, avaliado, acompanhado e trabalhado nas suas superações.
Outro ponto importante é que a inclusão exige investimento. Assim como no início do ano fazemos a manutenção da infraestrutura da escola ou organizamos e compramos livros para a biblioteca, é preciso colocar a inclusão nessa agenda. E esse é um investimento permanente, pois há sempre novidades nessa área. Por exemplo, o uso da inteligência artificial para ajudar o professor no planejamento, de acordo com as facilidades ou dificuldades de cada aluno.
A falsa inclusão
Lamentavelmente, nosso sistema de ensino, público e privado, ainda não está conseguindo atender o aluno com deficiência adequadamente e prepará-lo para participar da sociedade de forma efetiva e inclusiva, exercendo o seu papel de cidadão.
O caminho a percorrer exige acesso à escola e ao currículo, mas principalmente participação em todas as atividades escolares. Isso para que o aluno tenha o sentimento de pertencimento à sua escola, ao seu espaço. Só assim poderemos esperar aprendizagens e bons resultados. Esse é o caminho da inclusão.
A política proposta hoje pelo governo brasileiro estabelece que todos os alunos sejam atendidos em escolas regulares, independentemente do nível de comprometimento. Essa medida foi importante porque gerou acesso e matrículas nas escolas, mas ela está desalinhada com a legislação em vigor, que permite o atendimento em instituições especializadas nos casos de deficiências mais severas. Há muitos estudantes que não recebem o atendimento ou o apoio necessários para a inclusão.
Esses alunos com deficiências mais severas estão matriculados, mas não estão incluídos, não são tratados como aprendentes. Eles estão sendo colocados em salas de aula comuns e está sendo negado a eles o direito a um atendimento mais especializado, que poderia viabilizar de forma mais efetiva o seu acesso ao currículo.
A partir de progressões automáticas, eles acompanham suas turmas socialmente, mas não avançam, não aprendem a ler e a escrever e não percorrem o currículo como os demais alunos. Infelizmente, essa é uma pseudo-inclusão. É uma realidade presente no Brasil inteiro e em todas as redes, e precisamos lutar contra isso.
Inclusão no centro das discussões e das práticas
Enfim, incluir não é um movimento simples. E o que mais obstrui e impede o processo de inclusão não é a falta de lei ou de recursos, mas a atitude das pessoas. Uma escola inclusiva precisa ser feita por pessoas inclusivas, que devem ser trabalhadas e qualificadas para poder discutir e trazer o tema para o cotidiano da escola. Cada vez mais a inclusão tem que permear e transversalizar tudo aquilo que a escola pensa e faz.
Também precisamos de um novo olhar para os estudantes com deficiência. Nós temos que vê-los como aprendentes, como pessoas com a possibilidade real de aprender. Não na mesma velocidade, no mesmo ritmo e com a mesma metodologia que os outros, mas no seu tempo e com os métodos que possam ajudá-los a superar as suas barreiras para se desenvolverem cada vez mais.
Suely Melo de Castro Menezes, que atuou como conselheira Nacional de Educação (2016 a 2024) na Câmara de Educação Básica, vai participar do painel “As legislações em vigor: quais são as reais obrigações das instituições educacionais” no GEduc 2025.
O GEduc é o maior e principal Congresso de Gestão Educacional do país. Realizado pela HUMUS Educação, o evento reunirá mais de 70 palestrantes e 800 congressistas. Serão três dias - 26 a 28/03 - de imersão ao redor do tema central “A revolução da educação é hoje! Juntos para inovar e inspirar”. Garanta sua vaga: www.geducoficial.com.br
Comentários